Termos e Condições para Passageiros

Lufthansa Group for Business é um Programa ("Programa") operado pela "Deutsche Lufthansa AG" ("Lufthansa", "nós"). A Lufthansa reserva-se o direito de utilizar suas Companhias Aéreas Participantes, Austrian Airlines e Swiss International Air Lines, como operadoras conjuntas do Programa.

O objetivo deste Programa é permitir que o Passageiro ("Passageiro"), em nome da Empresa, tenha acesso aos produtos contratados acordados na "Oferta Comercial" oferecida pelas Companhias Aéreas Participantes ao seu parceiro contratual (a "Empresa") através de um site de autoatendimento dedicado ("site de autoatendimento").

Com acesso ao site de autoatendimento do portal, a Lufthansa permite que o Passageiro da Empresa encomende os produtos oferecidos.  

A Lufthansa é sua parceira contratual e emissora do site de autoatendimento Lufthansa Group for Business.
O site e o Programa da Lufthansa são um serviço voluntário da Lufthansa.

3.1. Elegibilidade

O Passageiro autorizado pela Empresa é elegível para usar o site de autoatendimento com produtos contratuais.

Para evitar abusos, o Passageiro deve garantir que o site de autoatendimento Lufthansa Group for Business permaneça desconhecido para terceiros não autorizados. Se houver suspeita de abuso, o Centro de Serviços do Lufthansa Group deve ser notificado imediatamente.

3.2. Obrigações

Ao usar o site de autoatendimento, o Passageiro declara estar familiarizado e ser informado pela Empresa sobre o uso de dados pessoais (por exemplo, endereço de e-mail).

A Empresa garante que os Passageiros sejam informados sobre o uso, exibição e armazenamento de seus dados pessoais (título, primeiro nome, sobrenome e endereço de e-mail, número Miles and More) para o propósito de cumprir o contrato corporativo, suporte ao usuário, relatórios de contrato e resolução de erros.

É de exclusiva responsabilidade da Empresa monitorar os Usuários autorizados do portal e, em caso de término de um Usuário, garantir que tal usuário seja removido. A Deutsche Lufthansa AG não é responsável pelo uso ilegal de informações ou valores de viagem por Usuários autorizados.

Os produtos solicitados através do Corporate Value Fund são restritos contratualmente ao uso em viagens de negócios. Se os produtos encomendados através do Corporate Value Fund forem utilizados em viagens particulares, uma possível tributação do benefício monetário obtido pelo usuário deve ser avaliada.

3.3. Fim da participação

Para encerrar a participação, o Passageiro deve informar a Empresa para remover seu perfil do Programa Lufthansa Group for Business.

Qualquer pessoa que use o site de autoatendimento Lufthansa Group for Business, embora inelegível para participação, será considerada culpada de abuso.

Em caso de abuso pelo qual o Passageiro seja responsável, a Lufthansa ou terceiros autorizados pela Lufthansa excluirão o perfil do Passageiro e determinarão que até mesmo os valores que foram usados ilegalmente sejam considerados consumidos. Da mesma forma, o direito de reivindicar outras ações contra o Passageiro, incluindo reclamações por danos, permanecerá inalterado.

A Lufthansa e o Passageiro concordam que todas as informações, dados, documentos ou quaisquer outros materiais contidos neste site são confidenciais e proprietários e devem ser mantidos em sigilo pelo Passageiro e não podem ser divulgados a terceiros, direta ou indiretamente, sem o consentimento prévio por escrito da Lufthansa, exceto conforme exigido por lei ou para a execução de um contrato. A violação do requisito anterior pelo Passageiro, além de quaisquer outros recursos disponíveis, causará a rescisão imediata do acesso do Passageiro ao site. Após o término do acesso ao site e um pedido por escrito, todas as informações confidenciais recebidas da outra parte deverão ser devolvidas. Esta disposição de Confidencialidade permanecerão mesmo com a expiração ou término do acesso do Usuário.

A Lufthansa não é responsável pelo uso indevido de dados de terceiros pelo Passageiro como usuário do Website. O Passageiro será responsável por quaisquer perdas, danos, custos, responsabilidades e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios) incorridos ou sofridos pela Lufthansa decorrentes de qualquer violação pelo Passageiro de qualquer disposição destes Termos e Condições.

Dados pessoais e da empresa associados ao uso do Website de autoatendimento serão registrados e processados de acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis e serão usados apenas para fins associados à implementação do Programa. O Acordo de Proteção de Dados, conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Acordo sobre o processamento de pedidos após o Regulamento Geral de Proteção de Dados), faz parte do Contrato de Oferta Comercial existente assinado pela(s) Companhia(s) Aérea(s) Participante(s) e pela Empresa.

A Empresa garante que todos os requisitos de proteção de dados previstos por lei, relacionados ao processamento dos dados pessoais do Passageiro para fins de participação no Programa, através da Lufthansa e de suas Companhias Aéreas Participantes, são cumpridos. A Empresa também garante que seus Passageiros foram informados dos Termos e Condições, na medida em que concordam com a coleta, processamento e transmissão de seus dados pessoais para a reserva e cumprimento do Programa.

Mais detalhes podem ser encontrados em ​business.lufthansagroup.com na seção “Proteção de Dados”.

8.1. Alterações nos Termos e Condições de Uso

A Lufthansa tem o direito de alterar as disposições dos presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem declarar motivos, desde que tal alteração não resulte em mudanças na estrutura contratual como um todo.

Além disso, a Lufthansa tem o direito de modificar ou complementar os presentes Termos e Condições quando necessário para eliminar dificuldades na execução do Programa devido a lacunas que surgiram após o registro pelo Usuário. Isso pode ocorrer, em particular, se um tribunal declarar que uma ou mais disposições dos presentes Termos e Condições são inválidas.

Os Termos de Participação alterados serão publicados antes de sua entrada em vigor.

Ao usar o website de autoatendimento, as alterações serão aceitas pelo Passageiro.

8.2. Transferência de Direitos a Terceiros

Os direitos sob o Programa não podem ser cedidos ou transferidos de outra forma a terceiros.

8.3. Referência às Condições Gerais de Transporte válidas

Além disso, as Condições Gerais de Transporte válidas da Lufthansa e de suas Companhias Aéreas Participantes se aplicarão a todos os contratos de transporte.

8.4. Lei Aplicável, Jurisdição, Versão Vinculativa do Contrato

A lei alemã será aplicada exclusivamente. Frankfurt am Main, Alemanha, será acordado como o foro exclusivo para a jurisdição de todas as reclamações decorrentes e em conexão com o Programa.

Para quaisquer perguntas, solicitações ou reclamações sobre o programa, entre em contato com o Centro de Serviço para Negócios do Grupo Lufthansa.

Equipe de Serviço para Negócios do Grupo Lufthansa
E-Mail: ​support.business@lufthansa-group.com